... REFLEXÃO!

 Estamos na véspera das eleições legislativas. Dia que a lei consagra à reflexão. Está, por isso, proibida "toda e qualquer actividade que vise directa ou indirectamente promover candidaturas, seja dos candidatos, dos partidos políticos, dos titulares dos seus órgãos ou seus agentes ou de quaisquer outras pessoas" (art. 61º da Lei Eleitoral da Assembleia da República). Quem violar a lei "será punido com prisão até 6 meses e multa de 2,49 a 24,94€" (art. 141º).

Só no caminho de casa para o emprego cruzei-me com dezenas de cartazes de propaganda partidária, onde as várias candidaturas apresentam as suas propostas de governo e criticam os adversários. Não é isto uma clara violação da lei? 

Dois meses após a entrada em vigor da nova Lei do Tabaco, as críticas e queixas dos empresários da hotelaria, restauração e afins já pouco se ouvem. Não porque a legislação tenha sido revogada, mas porque, aos poucos, as suas pretensões têm vindo a ser aceites. O mais recente exemplo é o acordo assinado na semana passada entre a Associação de Discotecas Nacional e a Direcção-Geral da Saúde, que permite fumar em estabelecimentos de bebidas com espaços destinados a dança e com uma área até 100 m2 desde que "cumpram os requisitos de sinalização, ventilação e extracção de fumos". Ou seja, uma lei que surgiur, de acordo com o Governo, para permitir a melhoria da qualidade do ar em espaços fechados e evitar que os não-fumadores sejam vítimas do vício dos outros obriga a que eu, não-fumadora, das duas uma: ou passe a não frequentar discotecas até 100 m2 de área ou, optando por frequentá-las, fique sujeita aos malefícios do tabaco. Afinal, onde está o espírito da lei? Não esqueçamos que as discotecas são também locais de trabalho...  E se esta excepção é permitida nas discotecas, por que também não pode ser aplicada em restaurantes? colectividades? salas de jogos?, etc., etc., etc. Ou melhor, por que não criar um terceiro dístico - a juntar aos dois já criados pela DGS - com o seguinte dizer: "Proibido não fumar"?

A notícia tem já uma semana, mas só hoje tomei conhecimento dela. É de tal forma caricata, que não posso deixar de a comentar aqui. Está uma vez mais relacionada com essa grande instituição que é a... ASAE! Não é que esta nova polícia, defensora da lei, da moral e dos bons costumes tem os extintores de incêndio da sua sede, na Avenida Conde de Valbom, em Lisboa, fora de prazo???!!! É caso para dizer "Em casa de ferreiro, espeto de pau" ou "Olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço".  Esta situação relatada no semanário Expresso da semana passada levantam, desde já, várias questões. Que autoridade moral tem a ASAE para penalizar terceiros por não cumprirem os normativos legais, se ela é a primeira a violá-los? E quem fiscaliza a ASAE? Quem lhe levanta os autos-de-notícia e os envia para o tribunal? Já não bastava o presidente da instituição ter sido apanhado a fumar no Casino Estoril na noite de passagem-de-ano, numa altura em que a nova Lei do Tabaco estava já em vigor? Quantos mais casos de clara violação das leis iremos ainda descobrir relacionados com a nova polícia dos bons costumes? Sempre ouvi dizer que o primeiro exemplo deve vir de cima. Não é, claramente, o que se passa com a ASAE!

O Governo parece incomodado com o crescente protagonismo da ASAE e, em particular, do seu director-geral, António Nunes, cujas declarações públicas causam quase sempre polémica. E, por isso, a acreditar na edição de hoje do semanário Sol, o ministro da Economia, Manuel Pinho, terá pedido mais contenção ao homem forte da ASAE, quer no que diz respeito aos comentários em público, quer na publicitação das acções de fiscalização e respectivos resultados, argumentando que este organismo já é suficientemente (re)conhecido pelos portugueses. Mas ao impor esta "lei da rolha", o Governo mostra, uma vez mais, até onde vai o seu controlo ao nível da comunicação institucional e admite que algumas verdades são mesmo incómodas. E quando não se gosta da mensagem, normalmente mata-se o mensageiro.

"A lei do tabaco é clara nos seus objectivos, mas é de leitura difícil"

(Francisco George. director-geral da Saúde in Público de hoje)

"Não posso assegurar que os casinos não vão conseguir uma excepção mais favorável"

(Francisco George, director-geral da Saúde in Diário de Notícias de hoje)

Diz o povo que "o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita". Parece ser o caso da nova Lei do Tabaco, que desde que começou a ser aplicada, no início do ano, ainda não deixou de causar polémica, nem de ser sujeita a múltiplas interpretações. As declarações do director-geral da Saúde, Francisco George, publicadas hoje nos jornais em nada contribuem para o esclarecimento dos portugueses e muito menos para apaziguar os ânimos. Ao admitir que a legislação não é de fácil interpretação, Francisco George está a admitir que esta pode ser lida à luz dos mais diversos interesses. E parece que é por esse caminho que se está ir! Depois da polémica em torno do fumo nos casinos, espoletada pelo facto de o director-geral da ASAE ter sido apanhado a fumar no Casino Estoril -, parece que agora as discotecas poderão ser também locais de excepção, uma vez que são considerados "recintos de diversão". Acontece que estes recintos são também locais de trabalho e nesta matéria em concreto, a lei é taxativa: é proibido fumar nos locais de trabalho. Assim sendo, como harmonizar os dois direitos num mesmo espaço? À custa de tanta excepção Francisco George vai conseguindo adiar a promessa feita aos portugueses: a de que se demitiria caso a Lei do Tabaco não fosse cumprida.

É assim que maioria dos fumadores se deve sentir desde  que a nova lei anti-tabaco entrou em vigor, no início do ano, e que obriga as empresas e estabelecimentos de restauração e bebidas a ter salas especiais para quem fuma. Há dias, no programa "Praça da Alegria" (RTP 1), Luísa Castel-Branco insurgia-se contra a nova lei e a perseguição que agora é feita aos fumadores, argumentando que têm todo o direito a fumar onde quiserem, quando quiserem e quanto quiserem, comparando o vício de fumar com o vício das drogas no que diz respeito às consequências para terceiros. E nem o médico que estava no mesmo programa conseguiu fazê-la crer que é diferente para uma pessoa levar com o fumo de outra do que ver, por exemplo, um toxicodependente a injectar-se na rua.

Conheço vários tipos de fumadores. Desde aqueles que nunca tiveram coragem de assumir perante @ companheir@ que têm esse hábito, até àqueles que são perfeitamente susceptíveis aos argumentos dos não fumadores, até aos que se insurgem quando alguém lhes pede para atirar o fumo para o outro lado. Nada tenho contra quem fuma se não estiver a prejudicar a minha saúde. Penso, no entanto, que deveriam ter sido dados outros passos, antes de publicar uma lei tão restritiva e que, ao mesmo tempo, comporta tantas excepções e que coloca tantas dúvidas mesmo aos organismo que têm a obrigação de a fazer cumprir.

Afinal, sempre ouvi dizer que não é com vinagre que se apanham moscas. Será que esta legislação tão apertada terá mesmo os efeitos pretendidos?