... ou a arte de bem fazer política à portuguesa

Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009
Campus da Justiça

Estreei-me hoje no tão badalado Campus da Justiça de Lisboa, no Parque das Nações. Um conjunto de modernos edifícios inicialmente construídos para escritórios, pelo qual o Estado (ou seja, todos nós contribuintes) paga anualmente 12,5 milhões de euros de renda. Não seria este um pormenor a destacar, não fosse o caso de o Estado (ou seja, todos nós) estarmos mal servidos. A sala onde hoje se realizou mais uma sessão de julgamento do processo Casa Pia é minúscula. Tem apenas 12 lugares para a audiência, o que, segundo vários colegas, já obrigou a que vários jornalistas fossem proibidos de assistir às sessões (que se querem públicas). O sistema de som não funciona, o que significa que tudo aquilo que é dito por magistradores, advogados, arguidos e testemunhas não é audível por quem está na audiência (mais uma vez, que se querem públicas). Já não bastavam as precárias condições de segurança em que o juiz Carlos Alexandre trabalhava, e prontamente denunciadas pela comunicação social, no que diz respeito aos jornalistas, as condições de trabalho não melhoraram em nada. E, uma vez mais, o que fica em causa é a Justiça!



Publicado por Fátima Mariano às 02:23
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Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009
Isaltino Morais condenado a prisão efectiva

Hoje, fez-se história na justiça portuguesa. Em 35 anos de democracia, nunca um político no activo tinha sido condenado a pena de prisão efectiva. Isaltino Morais, o presidente da Câmara de Oeiras, foi hoje condenado pelo Tribunal de Sintra a uma pena de prisão efectiva de sete anos, com perda imediata de mandato, e ao pagamento de 463 mil euros ao Estado por fraude fiscal. O autarca já apresentou recurso para o Tribunal da Relação, pelo que até a sentença transitar em julgado, à luz da lei Isaltino Morais é considerado inocente e um cidadão de plenos direitos.

Para muitos juristas, este é um momento histórico na justiça portuguesa porque, finalmente, um juíz (neste caso, um júri) terá tido "a coragem" de condenar um político no activo a uma pena efectiva de prisão e à perda imedita de mandato. Recorde-se que Valentim Loureiro e Fátima Felgueiras, por exemplo, foram ambos condenados a penas suspensas.

Marques Mendes verá nesta sentença mais um argumento de força à tese quem vem defendendo desde 2005, de que quem esteja a contas com a justiça, mesmo que só indiciado por um qualquer crime considerado grave, não possa ser candidato a qualquer cargo público. Mas a verdade é que a lei permite que tal aconteça e Isaltino Morais já reafirmou a sua recandidatura à presidência da Câmara de Oeiras, nas autárquicas de 11 de Outubro, altura em que se conhecerá a sentença do povo de Oeiras.



Publicado por Fátima Mariano às 23:23
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