... ou a arte de bem fazer política à portuguesa

Segunda-feira, 13 de Abril de 2009
Lei da Paridade

É verdade! As mulheres fazem a democracia melhor. Mas não apenas se integrarem listas políticas candidatas a determinado acto eleitoral por força da Lei da Paridade. As mulheres fazem a democracia melhor se ocuparem também lugares de decisão na magistratura, nas universidades, nos centros de investigação, nas empresas, nas unidades de saúde, nas polícias, nas forças armadas, etc., etc., etc. Os números não mentem. Há cada vez mais mulheres nas universidades e, consequentemente, no mercado de trabalho nas mais diversas áreas. Mas este crescimento não se tem traduzido num aumento proporcional do número de mulheres que ocupam lugares de decisão. Esses continuam quase como que um exclusivo dos homens. E este é um ciclo que ainda vai demorar várias décadas a interromper.

 

 

A Lei da Paridade determina que "as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação miníma de 33% de ambos os sexos". E o nosso pensamento imediatamente se centra nas mulheres. A propaganda institucional que se vê/ouve nas rádios, televisões, jornais, revistas, centra-se nas mulheres. Todo o debate que se gerou em torno da lei centrou-se sobre o acesso das mulheres à política, como se esse não fosse um direito delas como cidadãs de plenos direitos (e deveres) que são, mas sim uma benesse conferida pelo legislador. Leis como esta em nada dignificam as mulheres nem a democracia. Só a prática, a começar pela dos gestores públicos, contribuirá para uma efectiva mudança de mentalidades e, consequentemente, na participação igualitária das mulheres em todas as áreas de vida comunitária.




Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009
Igualdade de direitos - as Mulheres

Este é um tema que me é particularmente caro. Foi, aliás, objecto da minha dissertação de mestrado na área de História. Durante séculos e séculos, individualmente ou em grupo, com mais ou menos visibilidade pública, com mais ou menos dificuldades, as Mulheres lutaram pela igualdade de direitos em todas as áreas - política, cívica, económica jurídica -, mas em pleno século XXI, as dísparidades entre os géneros são ainda gigantescas. Mesmo nos países ditos desenvolvidos.

 

 

Tudo isto vem a propósito da apresentação, hoje, em Portugal, do "Relatório Progresso das Mulheres do Mundo 2008/2009: Quem responde às Mulheres? O relatório Género e Responsabilização", elaborado pela UNIFEM - Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher. De acordo com o documento, os números continuam ainda bastante negros: 60% dos trabalhadores familiares não remunerados são mulheres; as mulheres ganham menos 17% do que os homens; os homens têm cinco vezes mais probabilidade de ascender a cargos de decisão do que as mulheres; 57% das crianças que não frequentam a escola são mulheres. E os exemplos multiplicam-se.

 

 

Felizmente, há alguns progressos: 18,4% dos lugares parlamentares são ocupados por Mulheres (2008) contra 10,4% registados em 1998; na África subsariana, as mulheres correspondem a cerca de 70% da mão-de-obra utilizada na agricultura; em 2005, 39% dos trabalhadores agrícolas eram mulheres; em 2006, 86 países já tinham instituído algum tipo de legislação contra a violência doméstica. Mas é preciso muito mais. É preciso que as Mulheres e os Homens não baixem os braços e continuem a sua luta pela igualdade de direitos. É preciso que nós, Mulheres, não nos deixemos abater perante o primeiro obstáculo. É preciso que nós, Mulheres, não tenhamos medo de ter voz e de a fazer ouvir. É preciso que nós, Mulheres, reivindiquemos os nossos direitos. É preciso que nós, Mulheres, continuemos este caminho.




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"Génese e desenvolvimento do movimento feminista português (1890-1930)", dissertação de mestrado em História do século XX, FCSH/UNL, Abril de 2005
Em co-autoria: "Memórias da Siderurgia - Contribuições para a História da Indústria Siderúrgica em Portugal", coordenação Maria Fernanda Rollo, ed. História e Câmara Municipal do Seixal, 2005
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