... ou a arte de bem fazer política à portuguesa

Segunda-feira, 27 de Julho de 2009
Difícil de entender!

Depois de, há cerca de 15 dias, a PSP ter destruído cerca de 16 mil  armas brancas e de fogo provenientes de acções criminosas, apreensões, processos judiciais ou entregas voluntárias, eis que hoje, a mesma entidade realiza um leilão durante o qual vão ser licitadas 217 armas de fogo. Esta medida está prevista nº artigo 79º da Lei nº 5/2006, de 23 de Fevereiro, ao contrário da primeira, que não tem qualquer sustentação legal. Contudo, não deixa de causar estranheza que pouco tempo depois de uma clara acção de combate à proliferação ilegal de armamento, a mesma entidade promova uma outra acção que contribui para a reintrodução no mercado de armas de fogo. Mais estranheza causa ainda se tivermos em conta que o número de crimes cometidos em Portugal com recurso a este tipo de armamento tem vindo a aumentar. Uma explicação é devida!




Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2008
Até que a morte os separe!

Os números não mentem: este ano, cerca de 40 mulheres foram mortas num quadro de violência doméstica. Mais do dobro do que o ano passado. E 2008 ainda não acabou! Mesmo com as várias campanhas de alerta e de sensibilização sobre este crime hediondo, os números continuam a mostrar um retrato bastante negro. Aos poucos, as mulheres vítimas de violência doméstica ganham coragem para denúnciar as sevícias de que são vítimas, por vezes, ao longo de décadas e décadas. Mas o que acontece quando as instituições que as deviam proteger as obrigam a conviver com o seu agressor?

 

 

De acordo com a APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima), não são raros os casos em que os tribunais, apesar de reconhecerem e condenarem os agressores, permitem que estes continuem a partilhar a vida com a vítima. O caso mais recente prende-se com um casal residente em Alcanena. Durante 30 anos, a mulher sujeitou-se aos maus-tratos recorrentes, por vezes, na presença dos filhos. O tribunal de primeira instância deu-lhe razão e condenou o marido a dois anos de prisão, ao pagamento de uma indemnização de 4500 euros e a manter-se afastado de casa durante 16 meses (!!!). Mas o pior estava ainda por vir.

 

 

Os desembargadores da Relação de Coimbra consideraram provados todos os factos e mantiveram a sentença. Contudo, consideraram que o agressor deve permanecer na casa de família, "uma vez que o direito a uma habitação também é um direito constitucional". Ou seja, consideraram que "não há factos donde se retire que o arguido possa, com maior ou menor dificuldade, acolher-se noutra [casa]". Ou seja, mais importante do que manter agressor e vítima afastados é assegurar que este continue a ter um tecto. De preferência, debaixo do qual possa continuar a maltratar a mulher. Até que a morte os separe!




Segunda-feira, 29 de Setembro de 2008
O Momento da Verdade

Nunca fui apreciadora de reality shows, embora tenha tido sempre a curiosidade de entender o que leva tantas pessoas a candidatarem-se a programas onde a sua privacidade é literalmente dissecada à frente de milhões de telespectadores (será apenas a questão do avultado prémio monetário?). Muitos desses concorrentes serão capazes de encarar mal quem no dia-a-dia tecer qualquer comentário sobre a sua vida pessoal, mas não mostram qualquer pejo em falar abertamente disso sob os holofotes dos estúdios de televisão.

 

Tudo isto vem a propósito de O Momento da Verdade, transmitido pela SIC nas noite de segunda-feira. Nunca vi uma emissão do programa, mas já vi tantos resumos no Fátima e li tantas críticas e entrevistas dos seus intervenientes, que me sinto minimamente elucidade sobre o conteúdo do mesmo. Confesso que o que mais me perturba neste programa não é o facto de alguém admitir que já roubou ou que bate na mulher, por exemplo, mas sim o facto de os produtores do programa não verem qualquer problema em trazer estas confissões a público como se estas não constituíssem crime (já para não dizer que são moralmente condenáveis). E ainda defendem que os limites deste tipo de programas são a ética e a moral (sic).

 

 

Numa entrevista publicada na sexta-feira, na revista Notícias TV, o produtor de O Momento da Verdade, Piet-Hein Bakker afirma que não há "melhor maneira de denunciar este tipo de situações do que emitir um programa destes em horário nobre". Pergunto: se durante o processo de selecção um candidato confessar que bate na mulher ou que conduz sem possuir carta de condução, a produção ficará imóvel e esperará até à emissão do programa para que o crime se torne público? Mesmo que isso signifique, por exemplo, que a mulher do dito candidato continue a ser agredida por este? Na mesma entrevista, Piet-Hein garantia que não admitiria no programa pedófilos, nem homicidas. O que faria nestes casos: limitava-se a bani-los do processo de selecção ou denunciaria os crimes às autoridades policiais? Ficamos à espera das respostas.


Jamé...:


Terça-feira, 9 de Setembro de 2008
Crime, disse ela!

A onda de crimes violentos parece não querer acalmar. E os órgãos de comunicação social, à falta de assuntos mais polémicos, capazes de fixar a atenção das audiências, continuam a alimentar a opinião pública com notícias sobre criminalidade. Não que estas não tenham valor-notícias mas - à excepção do assalto ao BES de Campolide e à carrinha de valores na auto-estrada do Sul -, a verdade é que todos os dias ocorrem vários crimes por este país a fora.

 

Hoje, a notícia de que um homem de 30 anos foi baleado com três tiros dentro da esquadra da PSP de Portimão por um vizinho, de quem ia apresentar queixa, orginou um rol de críticas por parte daqueles que consideram que a segurança é um assunto da exclusiva responsabilidade do Governo e das forças policiais. Muitos afirmavam que já nem nas esquadras estamos em segurança. Mas a verdadeira questão não é esta!

 

Ninguém quer um Estado policial, em que em nome da segurança colectiva todos os outros direitos, principalmente o da liberdade, sejam postos em causa. Ninguém quer, pelo simples facto de entrar numa esquadra da PSP ou num posto da GNR, ser revistado como se de um criminoso se tratasse. Qualquer dia, só pelo simples facto de visitarmos uma exposição, assistirmos a uma peça de teatro ou a uma cerimónia religiosa, por exemplo, teríamos que ser minuciosamente vistoriados por elementos das forças policiais para evitar que cometessemos um qualquer crime.

 

Há que não ter ilusões. O crime sempre existiu e sempre existirá. Aquilo que constitui crime é definido por cada sociedade, em cada época, bem como as sanções a que os autores dos mesmos ficam sujeitos. Deve ser feita uma aposta na prevenção da criminalidade, antes de avançarmos para a repressão da mesma. Devem ser atacadas as suas causas - os problemas sociais e económicos que muitas vezes impulsionam muitas pessoas a cometer determinados crimes - em vez de se realizarem operações policiais, como as que ultimamente temos assistido, que mais não são do que espectáculos mediáticos para calar a voz do povo.




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