... ou a arte de bem fazer política à portuguesa

Sábado, 25 de Abril de 2009
25 de Abril, sempre!




Segunda-feira, 16 de Março de 2009
Assim vai a democracia portuguesa...

A pouco mais de um mês de comemorarmos o 35º aniversário do 25 de Abril, ainda sobrevivem em Portugal vários resquícios de práticas de governo do tempo da outra senhora. Manter o povo na ignorância é ainda uma das melhores formas de o manter calado quanto ao que possa ser mais ou menos lícito em termos de governação, seja ela a nível central ou local. O exemplo que a seguir vos apresento passou-se na freguesia de Canelas, no concelho da Régua, e foi originalmente publicado em Notícias do Douro (www.dodouro.com):

 

 

SECÇÃO: Região

quero, posso e mando
Justiça musculada...

Secretário da Junta de Freguesia de Canelas, Régua, proíbe a presença de municípes em reunião pública da Assembleia de Freguesia

foto
Membros da assembleia abandonam a sala em sinal de protesto e apresentam queixa no Ministério Público
Os membros da Freguesia de Canelas, José Carlos e Paulo Primo abandonaram a última reunião da Assembleia de Freguesia após a proibição por parte do Secretário da Junta de Freguesia não ter permitido a presença de munícipes na mesma.
Após este episódio inédito, já que por lei as Assembleias de Freguesia são públicas, o Presidente da Mesa da Assembleia deu por encerrada a mesma em virtude de entender que não estavam reunidas as condições para funcionamento da mesma.
Temos tido ao longo do tempo uma postura séria e responsável em nome da população de Canelas, no entanto não podemos ficar calados quando verificamos atitudes como a que ocorreu na última Assembleia onde o Secretário da Junta de Freguesia, claramente motivado pelo presidente da junta, é que determinava quem podia ou não estar presente na Assembleia.
Durante estes três anos temos tido uma postura de colaboração tentando alertar o Executivo, assim como todos os elementos que compõem a Assembleia dos graves erros que vêem sendo cometidos. Infelizmente não temos tido a receptividade esperada por parte dos elementos da Assembleia que muitas vezes votam assuntos que permitem que a Junta continue a fazer o que lhes vai na real gana, mesmo sabendo que estão erradas.
Além de não existir rigor e disciplina nas reuniões da assembleia de freguesia, temos certeza que o órgão executivo da junta tem tratado as questões, no que trata ao cumprimento das competências da assembleia de freguesia, com leviandade e descrédito, está á vista de todos que fazem o que bem lhes apetece. Situação com a qual não podemos ser coniventes.
Abandonamos a sala, uma vez que até o Presidente da Mesa da Assembleia foi desautorizado, motivo pelo qual também ele deu por encerrada a Assembleia.
Estamos perante o Órgão máximo da Freguesia e esta postura é inadmissível em democracia, não são publicitadas as Assembleias, como determina a Lei, estivemos cerca de um ano sem reunir desta forma não é possível cumprir a missão para a qual fomos eleitos acompanhar e fiscalizar a actividade do executivo da Junta de Freguesia.
Não é possível a quem foi eleito para defender os interesses da população de Canelas realizar qualquer tipo de acompanhamento e fiscalização se não há reuniões, se não temos conhecimento da actividade da Junta.
Iremos em nome dos superiores interesses da população de Canelas apresentar uma queixa-crime ao Ministério Público, para que os mais elementares princípios pelos quais se rege uma democracia sejam repostos na Freguesia de Canelas.
 

 

 




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