... ou a arte de bem fazer política à portuguesa
Segunda-feira, 10 de Março de 2008
Ainda a nova Lei do Tabaco

Dois meses após a entrada em vigor da nova Lei do Tabaco, as críticas e queixas dos empresários da hotelaria, restauração e afins já pouco se ouvem. Não porque a legislação tenha sido revogada, mas porque, aos poucos, as suas pretensões têm vindo a ser aceites. O mais recente exemplo é o acordo assinado na semana passada entre a Associação de Discotecas Nacional e a Direcção-Geral da Saúde, que permite fumar em estabelecimentos de bebidas com espaços destinados a dança e com uma área até 100 m2 desde que "cumpram os requisitos de sinalização, ventilação e extracção de fumos". Ou seja, uma lei que surgiur, de acordo com o Governo, para permitir a melhoria da qualidade do ar em espaços fechados e evitar que os não-fumadores sejam vítimas do vício dos outros obriga a que eu, não-fumadora, das duas uma: ou passe a não frequentar discotecas até 100 m2 de área ou, optando por frequentá-las, fique sujeita aos malefícios do tabaco. Afinal, onde está o espírito da lei? Não esqueçamos que as discotecas são também locais de trabalho...  E se esta excepção é permitida nas discotecas, por que também não pode ser aplicada em restaurantes? colectividades? salas de jogos?, etc., etc., etc. Ou melhor, por que não criar um terceiro dístico - a juntar aos dois já criados pela DGS - com o seguinte dizer: "Proibido não fumar"?


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