... ou a arte de bem fazer política à portuguesa
Segunda-feira, 13 de Abril de 2009
Lei da Paridade

É verdade! As mulheres fazem a democracia melhor. Mas não apenas se integrarem listas políticas candidatas a determinado acto eleitoral por força da Lei da Paridade. As mulheres fazem a democracia melhor se ocuparem também lugares de decisão na magistratura, nas universidades, nos centros de investigação, nas empresas, nas unidades de saúde, nas polícias, nas forças armadas, etc., etc., etc. Os números não mentem. Há cada vez mais mulheres nas universidades e, consequentemente, no mercado de trabalho nas mais diversas áreas. Mas este crescimento não se tem traduzido num aumento proporcional do número de mulheres que ocupam lugares de decisão. Esses continuam quase como que um exclusivo dos homens. E este é um ciclo que ainda vai demorar várias décadas a interromper.

 

 

A Lei da Paridade determina que "as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação miníma de 33% de ambos os sexos". E o nosso pensamento imediatamente se centra nas mulheres. A propaganda institucional que se vê/ouve nas rádios, televisões, jornais, revistas, centra-se nas mulheres. Todo o debate que se gerou em torno da lei centrou-se sobre o acesso das mulheres à política, como se esse não fosse um direito delas como cidadãs de plenos direitos (e deveres) que são, mas sim uma benesse conferida pelo legislador. Leis como esta em nada dignificam as mulheres nem a democracia. Só a prática, a começar pela dos gestores públicos, contribuirá para uma efectiva mudança de mentalidades e, consequentemente, na participação igualitária das mulheres em todas as áreas de vida comunitária.




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