... ou a arte de bem fazer política à portuguesa
Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2008
Até que a morte os separe!

Os números não mentem: este ano, cerca de 40 mulheres foram mortas num quadro de violência doméstica. Mais do dobro do que o ano passado. E 2008 ainda não acabou! Mesmo com as várias campanhas de alerta e de sensibilização sobre este crime hediondo, os números continuam a mostrar um retrato bastante negro. Aos poucos, as mulheres vítimas de violência doméstica ganham coragem para denúnciar as sevícias de que são vítimas, por vezes, ao longo de décadas e décadas. Mas o que acontece quando as instituições que as deviam proteger as obrigam a conviver com o seu agressor?

 

 

De acordo com a APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima), não são raros os casos em que os tribunais, apesar de reconhecerem e condenarem os agressores, permitem que estes continuem a partilhar a vida com a vítima. O caso mais recente prende-se com um casal residente em Alcanena. Durante 30 anos, a mulher sujeitou-se aos maus-tratos recorrentes, por vezes, na presença dos filhos. O tribunal de primeira instância deu-lhe razão e condenou o marido a dois anos de prisão, ao pagamento de uma indemnização de 4500 euros e a manter-se afastado de casa durante 16 meses (!!!). Mas o pior estava ainda por vir.

 

 

Os desembargadores da Relação de Coimbra consideraram provados todos os factos e mantiveram a sentença. Contudo, consideraram que o agressor deve permanecer na casa de família, "uma vez que o direito a uma habitação também é um direito constitucional". Ou seja, consideraram que "não há factos donde se retire que o arguido possa, com maior ou menor dificuldade, acolher-se noutra [casa]". Ou seja, mais importante do que manter agressor e vítima afastados é assegurar que este continue a ter um tecto. De preferência, debaixo do qual possa continuar a maltratar a mulher. Até que a morte os separe!




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